3007009-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.673,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILTON ALVES DE ARAUJO

CPF 222.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12859152

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12859152

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859152

21/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:04

Conhecido o recurso de WILTON ALVES DE ARAUJO - CPF: 222.357.873-04 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:19

Despacho

•02/04/2024, 18:23

Despacho

•01/03/2024, 10:18

Despacho

•26/02/2024, 19:44

Despacho

•14/11/2023, 14:08

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:35

Sentença

•28/08/2023, 17:19

Despacho

•14/06/2023, 21:42

Despacho

•05/05/2023, 09:05

Decisão

•23/01/2023, 16:05