3014796-94.2023.8.06.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 154.154,42

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-85

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778•Representa: ATIVO

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL

OAB/CE 16949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165712242

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165712242

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165712242

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165712242

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165712242

31/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165712242

31/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 158525481

27/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 17:58

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Decisão

•30/10/2025, 09:15

Despacho

•07/10/2025, 15:37

Despacho

•18/07/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:03

Sentença

•19/06/2025, 17:27

Despacho

•04/04/2025, 11:10

Decisão

•23/01/2025, 17:24

Despacho

•22/07/2024, 13:41

Despacho

•05/05/2023, 12:24