3014796-94.2023.8.06.0001

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 154.154,42

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778•Representa: ATIVO

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL

OAB/CE 16949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 21/03/2026

23/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31306222

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 31306222

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31306222

15/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 07:36

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA - CNPJ: 07.143.845/0001-85 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025. Documento: 30810362

13/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 17:58

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Decisão

•30/10/2025, 09:15

Decisão

•30/10/2025, 09:15

Despacho

•07/10/2025, 15:37

Despacho

•18/07/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:03

Sentença

•19/06/2025, 17:27

Despacho

•04/04/2025, 11:10

Decisão

•23/01/2025, 17:24

Despacho

•22/07/2024, 13:41

Despacho

•05/05/2023, 12:24