0202716-39.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.537,92

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLEBER CESAR PIMENTEL

CPF 051.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEBER CESAR PIMENTEL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7496242

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7496242

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 06:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 06:01

DESPACHO

•15/05/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 21:23

EMENTA

•29/08/2022, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/01/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 14:35