0269290-44.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 205.366,05

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE

CPF 122.***.***-49

Autor

REGINA FATIMA CAMINHA BARBOSA GALVAO

CPF 203.***.***-15

Autor

RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA

CPF 033.***.***-87

Autor

MARIA DIDO MORAES RIBEIRO

CPF 049.***.***-91

Autor

TERESA CANDIDA JUCA FURTADO CYSNE

CPF 167.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de REGINA FATIMA CAMINHA BARBOSA GALVAO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de TERESA CANDIDA JUCA FURTADO CYSNE em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DIDO MORAES RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ARTUR NUNES TORRES DE MELO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA BRAGA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO CHAGAS DE PONTES em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEILA MARILIA CAVALCANTE COELHO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Documentos

DECISÃO

•14/11/2023, 16:57

DESPACHO

•30/10/2023, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 18:13

DESPACHO

•15/05/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:31

EMENTA

•15/12/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:40