0234844-78.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

11/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0234844-78.2022.8.06.0001. RECORRENTE: EDUARDO DE MENEZES SILVA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDUARDO DE MENEZES SILVA RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0234844-78.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Eduardo de Menezes Silva em face de Estado do Ceará e Fundação Getúlio Vargas, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10884462. Recurso tempestivo. Na

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de recurso

17/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:57

Juntada de Petição de recurso

21/09/2023, 23:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2023. Documento: 67098448

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67098448

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Decisão

•10/09/2024, 12:12

Despacho

•05/09/2024, 15:05

Decisão

•09/08/2024, 17:39

Despacho

•26/07/2024, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:31

Despacho

•21/02/2024, 17:19

Decisão

•06/11/2023, 13:16

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 11:29

Sentença

•21/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:58

Despacho

•25/04/2023, 12:11

Despacho

•31/01/2023, 16:24