0234844-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDO DE MENEZES SILVA

CPF 605.***.***-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

01/10/2024, 21:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/09/2024, 14:10

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:12

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14241382

10/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

09/09/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Decisão

•10/09/2024, 12:12

Despacho

•05/09/2024, 15:05

Decisão

•09/08/2024, 17:39

Despacho

•26/07/2024, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:31

Despacho

•21/02/2024, 17:19

Decisão

•06/11/2023, 13:16

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 11:29

Sentença

•21/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:58

Despacho

•25/04/2023, 12:11

Despacho

•31/01/2023, 16:24