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0254765-91.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 32.681,71
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2023, 15:36Juntada de documentos diversos
06/11/2023, 18:27Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254765-91.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ADRIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ADRIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0254765-91.2020.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxi
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254765-91.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ADRIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ADRIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0254765-91.2020.8.06.0001
17/05/2023, 00:00Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2022, 23:21Mov. [42] - Recurso Eletrônico
16/12/2020, 17:40Mov. [41] - Certidão emitida
16/12/2020, 17:39Mov. [40] - Concluso para Despacho
16/12/2020, 07:26Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01618143-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/12/2020 21:24
15/12/2020, 21:56Mov. [38] - Certidão emitida
09/12/2020, 14:36Mov. [37] - Documento Analisado
07/12/2020, 12:11Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020, 17:34Mov. [35] - Concluso para Despacho
02/12/2020, 06:45Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/09/2023, 21:58
DESPACHO
•28/08/2023, 19:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/07/2023, 22:38
DESPACHO
•15/05/2023, 21:08
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2022, 15:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 17:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/11/2021, 14:21
DOCUMENTOS DIVERSOS
•03/12/2020, 17:34
SENTENÇA (OUTRAS)
•11/11/2020, 22:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/10/2020, 15:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2020, 05:43
DOCUMENTOS DIVERSOS
•30/09/2020, 15:11