0218032-58.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.854,09

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSENILDA NOGUEIRA SILVA

CPF 699.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSENILDA NOGUEIRA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7495661

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7495661

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 17:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:44

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:01

EMENTA

•14/11/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:35