0256054-59.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.555,29

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 191024976

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191024976

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191024976

22/02/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:49

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:58

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 14:30

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:06

Processo Reativado

01/09/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:08

Despacho

•02/09/2025, 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 13:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:47

Despacho

•15/05/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 14:09

Documentos Diversos

•13/04/2021, 12:31

Sentença (Outras)

•31/03/2021, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 08:34