0256054-59.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.555,29

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DANILO TAVORA DA FONSECA

CPF 276.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANILO TAVORA DA FONSECA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7656304

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7499620

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/07/2023, 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:47

DESPACHO

•15/05/2023, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2021, 14:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/03/2021, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 08:34