0194314-08.2017.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL

CPF 401.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL

OAB/CE 4872•Representa: ATIVO

NAJLA DIAS UCHOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANISIO ANTONIO DE MATOS COELHO FILHO

OAB/CE 36726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 20:04

Juntada de Certidão

27/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11898762

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11898762

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898762

24/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:46

Sentença confirmada

17/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e não-provido

17/04/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 17:00

DESPACHO

•05/04/2024, 14:56

DESPACHO

•07/02/2024, 18:59

DECISÃO

•16/05/2023, 09:27

DECISÃO

•14/11/2022, 10:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/10/2022, 10:47

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36