0050870-98.2021.8.06.0154

Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ ALVES DOMINGOS NETO

CPF 022.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

Advogados / Representantes

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257•Representa: ATIVO

CAMILO GONDIM SANTIAGO

OAB/CE 28001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025 Petição Nº 814710/2025 - EDcl

17/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0814710 - EDcl no AREsp 2964829 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:10

Embargos de Declaração de LUIZ ALVES DOMINGOS NETO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00814710 - EDcl no AREsp 2964829

15/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/10/2025, 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 30/09/2025, para MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM apresentar resposta à petição n. 814710/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 425.

01/10/2025, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/09/2025 Petição Nº 814710/2025 -

05/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 814710/2025. Publicação prevista para 05/09/2025)

03/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 814710/2025

02/09/2025, 22:31

Protocolizada Petição 814710/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 22:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:20