0050870-98.2021.8.06.0154

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

LUIZ ALVES DOMINGOS NETO

CPF 022.***.***-70

Reu

ANTONIO BENEVIDES VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257•Representa: PASSIVO

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/CE 45018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2026, 19:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 20:08

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14900091

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14900091

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14900091

29/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:54

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 10:55

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 19:14

Despacho

•25/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:21

Decisão

•15/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 08:50

Despacho

•02/04/2024, 11:36

Despacho

•28/11/2023, 12:43

Despacho

•01/09/2023, 08:21

Despacho

•28/07/2023, 17:35

Despacho

•07/07/2023, 17:32

Sentença

•16/05/2023, 18:30

Sentença

•16/05/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 12:25