0137175-30.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARA AUGUSTA GOES FERREIRA

CPF 457.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/06/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20008660

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20008660

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 09:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 17:01

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Despacho

•13/01/2025, 08:35

Decisão

•30/11/2024, 22:05

Despacho

•29/10/2024, 20:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:08

Despacho

•24/06/2024, 15:21

Despacho

•24/06/2024, 15:21

Embargos de Declaração

•16/05/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:39

Despacho

•15/04/2024, 16:40

Despacho

•22/03/2024, 13:52

Despacho

•30/01/2024, 14:21

Decisão

•04/12/2023, 12:48

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 14:43