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3016960-32.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.377,78
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 15:21Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:08Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025, 14:56Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160689843
25/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160689843
24/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160689843
23/06/2025, 16:27Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 06:44Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 11:00Conclusos para despacho
16/06/2025, 10:58Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:29Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:24Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 04:37Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 01:08Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 09:52Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155532027
23/05/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/10/2025, 15:26
Despacho
•12/08/2025, 13:40
Despacho
•18/07/2025, 15:21
Despacho
•16/06/2025, 11:00
Intimação da Sentença
•21/05/2025, 18:21
Intimação da Sentença
•21/05/2025, 18:21
Sentença
•21/05/2025, 12:02
Despacho
•21/01/2025, 10:00
Despacho
•09/12/2024, 14:53
Decisão
•16/08/2024, 10:58
Despacho
•11/01/2024, 20:03
Decisão
•18/08/2023, 15:50
Documento de Comprovação
•25/05/2023, 17:21
Decisão
•16/05/2023, 11:31