3016960-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.377,78

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30336076

07/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30336076

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30336076

05/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 15:26

Despacho

•12/08/2025, 13:40

Despacho

•18/07/2025, 15:21

Despacho

•16/06/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 18:21

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 18:21

Sentença

•21/05/2025, 12:02

Despacho

•21/01/2025, 10:00

Despacho

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•16/08/2024, 10:58

Despacho

•11/01/2024, 20:03

Decisão

•18/08/2023, 15:50

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 17:21

Decisão

•16/05/2023, 11:31