0248017-43.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.204,89

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:05

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:07

Juntada de despacho

20/02/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248017-43.2020.8.06.0001. RECORRENTE: Carlos Alberto Souza Salustiano RECORRIDO: RITA DE CACIA DA SILVA MELO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SOUZA SALUSTIANO RECORRIDO: RITA DE CACIA DA SILVA MELO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tr FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0248017-43.2020.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SOUZA SALUSTIANO RECORRIDO: RITA DE CACIA DA SILVA MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por CARLOS ALBERTO SOUZA SALUSTIANO é tempestivo, visto que a parte recorreu antes da deflagração do início do prazo processual, de acordo com o art. 218 § 4º, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0248017-43.2020.8.06.0001

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão

21/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2023, 10:33

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 08:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:31

DESPACHO

•05/09/2023, 20:09

DESPACHO

•20/07/2023, 14:50

DESPACHO

•22/06/2023, 18:26

DECISÃO

•22/06/2023, 17:04

DECISÃO

•22/05/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:52

SENTENÇA

•19/04/2023, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 09:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2020, 09:51