0248017-43.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.204,89

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SOUZA SALUSTIANO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RITA DE CACIA DA SILVA MELO

CPF 807.***.***-06

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de Carlos Alberto Souza Salustiano em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8578107

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/01/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8578107

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578107

19/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:13

Conhecido o recurso de Carlos Alberto Souza Salustiano (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:31

DESPACHO

•05/09/2023, 20:09

DESPACHO

•20/07/2023, 14:50

DESPACHO

•22/06/2023, 18:26

DECISÃO

•22/06/2023, 17:04

DECISÃO

•22/05/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:52

SENTENÇA

•19/04/2023, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 09:48