3000427-40.2022.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ANTONIA AURENIR MAGALHAES RODRIGUES SOARES

CPF 490.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 22:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 10:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIA AURENIR MAGALHAES RODRIGUES SOARES em 23/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 14126630

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 14126630

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14126630

12/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:31

Despacho

•14/08/2024, 15:20

Despacho

•19/06/2024, 17:06

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:28

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:28

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 15:49

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Despacho

•16/05/2023, 13:13

Despacho

•09/02/2023, 09:03

Decisão

•05/01/2023, 10:17