3000054-72.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171264699

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171264699

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171264699

02/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:17

Processo Reativado

29/08/2025, 18:17

Juntada de relatório

23/02/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000054-72.2023.8.06.0160. APELANTE: ILIANA DE SOUZA TORRES APELADO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu dos Apelos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria. RELATÓRIO: VOTO:EMENTA: APELAÇÕES. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VERBA SALARIAL. ART. 7º, C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000054-72.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2024, 23:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 16:28

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:58

Despacho

•13/10/2025, 18:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•29/08/2025, 18:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2025, 17:44

Despacho

•17/12/2024, 14:07

Despacho

•28/10/2024, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 18:26

Despacho

•11/09/2024, 18:13

Despacho

•11/07/2024, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:19

Despacho

•28/05/2024, 17:25

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•20/06/2023, 12:33