3000054-72.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ILIANA DE SOUZA TORRES

CPF 821.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 18/02/2025

23/02/2025, 19:29

Juntada de Certidão

23/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de ILIANA DE SOUZA TORRES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 17427547

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17427547

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427547

23/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2025, 10:24

Conhecido o recurso de ILIANA DE SOUZA TORRES - CPF: 821.949.803-00 (APELADO) e não-provido

22/01/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891171

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891171

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891171

17/12/2024, 17:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2025, 17:44

Despacho

•17/12/2024, 14:07

Despacho

•28/10/2024, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 18:26

Despacho

•11/09/2024, 18:13

Despacho

•11/07/2024, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:19

Despacho

•28/05/2024, 17:25

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•20/06/2023, 12:33

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Despacho

•16/05/2023, 13:09

Decisão

•23/01/2023, 10:24