0271763-66.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 199941504

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 199941504

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199941504

07/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 196564587

30/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 196564587

30/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 196564587

30/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:17

Despacho

•15/04/2026, 15:26

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 11:31

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 11:31

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 11:31

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 11:31

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 11:31

Sentença

•17/03/2026, 16:51

Despacho

•06/02/2026, 06:48

Despacho

•05/02/2026, 08:50

Despacho

•12/11/2025, 15:31

Decisão

•03/04/2025, 17:08

Despacho

•22/01/2025, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 06:12

Decisão

•17/09/2024, 15:13