0271763-66.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

13/05/2026, 17:58

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:30

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 12302226

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 12302226

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12302226

14/11/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:39

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (RECORRENTE) e provido

14/11/2024, 06:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:17

Despacho

•15/04/2026, 15:26

Sentença

•17/03/2026, 16:51

Despacho

•05/02/2026, 08:50

Despacho

•12/11/2025, 15:31

Decisão

•03/04/2025, 17:08

Despacho

•22/01/2025, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 06:12

Decisão

•17/09/2024, 15:13

Despacho

•01/03/2024, 22:32

Despacho

•29/01/2024, 17:10

Despacho

•15/01/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 20:55

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 20:55

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 20:55