0378680-32.2010.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 37.900,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

20/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

13/02/2024, 18:15

Juntada de despacho

12/01/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0378680-32.2010.8.06.0001. APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Fátima da Silva Viana, contra a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Com

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso

05/06/2023, 17:56

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0378680-32.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA - CE15287-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos em sentença. Trata-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada por Maria de Fátima da Silva Viana, qualificada na inicial, em face do Município de Fortaleza,

18/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•20/02/2024, 13:40

DECISÃO

•26/09/2023, 12:08

DESPACHO

•19/09/2023, 15:45

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•27/07/2023, 16:11

DESPACHO

•06/06/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:16

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 18:25