0378680-32.2010.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.900,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA

CPF 102.***.***-53

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

FRANCISCO MARIGESIO FREIRE SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSICLECIO JOSINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/01/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 03/11/2023

12/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:29

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 7962348

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 7962348

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7962348

05/10/2023, 11:22

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA - CPF: 102.537.693-53 (APELANTE) e não-provido

26/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

21/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:45

Documentos

DECISÃO

•26/09/2023, 12:08

DESPACHO

•19/09/2023, 15:45

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•27/07/2023, 16:11

DESPACHO

•06/06/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:16

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/06/2022, 21:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2012, 12:00