0171224-97.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RESENHA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

JOSE MARDONIO BESSA RAMOS FILHO

CPF 434.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

OAB/CE 29852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 11:01

Alterado o assunto processual

04/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:29

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de apelação

07/06/2023, 11:33

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARDONIO BESSA RAMOS FILHO e outros ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0171224-97.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurí

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:15

Despacho

•07/08/2025, 17:09

Despacho

•23/06/2025, 04:35

Despacho

•10/08/2023, 08:29

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 13:33

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 13:33

Sentença

•16/05/2023, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 11:20

Documentos Diversos

•17/12/2021, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 18:09

Documentos Diversos

•03/05/2021, 11:23

Documentos Diversos

•10/05/2020, 17:24

Documentos Diversos

•14/10/2019, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 12:11