0171224-97.2019.8.06.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESENHA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

JOSE MARDONIO BESSA RAMOS FILHO

CPF 434.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

OAB/CE 29852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO BESSA RAMOS FILHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 27548906

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 27548906

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

20/09/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548906

19/09/2025, 15:04

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE MARDONIO BESSA RAMOS FILHO - CPF: 434.571.423-00 (APELANTE)

28/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:15

Despacho

•07/08/2025, 17:09

Despacho

•23/06/2025, 04:35

Despacho

•10/08/2023, 08:29

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 13:33

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 13:33

Sentença

•16/05/2023, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 12:11