0268793-93.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.192,52

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:33

Juntada de despacho

19/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268793-93.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Francisco Ferreira do Nascimento, em face do acórdão de ID 7898924, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorren

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268793-93.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). André Aguiar Magalhães Juiz de Direito Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0268793-93.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Chamo o feito à ordem para RETIRAR o presente recurso inominado da pauta da sessão de julgamento virtual do mês de Novembro/2023. Por oportuno, determino a reinclusão em pauta dos presentes autos para a sessão única ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0268793-93.2022.8.06.0001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0268793-93.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Ferreira do Nascimento em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7513435. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:44

Processo Desarquivado

19/07/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/07/2023, 14:25

Documentos

DESPACHO

•16/08/2024, 17:37

OUTROS DOCUMENTOS

•16/08/2024, 15:21

DESPACHO

•13/06/2024, 10:26

DESPACHO

•08/05/2024, 14:31

DECISÃO

•16/04/2024, 17:34

DESPACHO

•29/02/2024, 18:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:55

DESPACHO

•23/11/2023, 10:34

DESPACHO

•31/07/2023, 15:34

DESPACHO

•18/07/2023, 15:56

DECISÃO

•26/06/2023, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

SENTENÇA

•16/05/2023, 11:02