0268793-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.192,52

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 367.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 09:11

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

17/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:11

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:31

Documentos

DESPACHO

•16/08/2024, 17:37

OUTROS DOCUMENTOS

•16/08/2024, 15:21

DESPACHO

•13/06/2024, 10:26

DESPACHO

•08/05/2024, 14:31

DECISÃO

•16/04/2024, 17:34

DESPACHO

•29/02/2024, 18:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:55

DESPACHO

•23/11/2023, 10:34

DESPACHO

•31/07/2023, 15:34

DESPACHO

•18/07/2023, 15:56

DECISÃO

•26/06/2023, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

SENTENÇA

•16/05/2023, 11:02