0215962-68.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:17

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215962-68.2022.8.06.0001. RECORRENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS e outros (2) ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. ESTADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0215962-68.2022.8.06.0001

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0215962-68.2022.8.06.0001

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de Setembro de 2023. Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0215962-68.2022.8.06.0001

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 0215962-68.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique

18/05/2023, 00:00

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 10:26

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

25/08/2022, 10:38

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/08/2022, 10:33

Mov. [54] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

24/08/2022, 18:10

Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

24/08/2022, 16:18

Mov. [52] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 15:16

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 20:04

DESPACHO

•15/02/2024, 14:52

DESPACHO

•06/02/2024, 03:45

DESPACHO

•30/01/2024, 08:18

DESPACHO

•24/01/2024, 07:58

DESPACHO

•23/01/2024, 15:00

DESPACHO

•19/09/2023, 15:48

DESPACHO

•15/05/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 16:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2022, 17:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/08/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2022, 08:52