0215962-68.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 619.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 27/03/2024

01/04/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10830089

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10830089

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10830089

21/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:33

Conhecido o recurso de EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 619.053.563-15 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 20:04

DESPACHO

•15/02/2024, 14:52

DESPACHO

•06/02/2024, 03:45

DESPACHO

•30/01/2024, 08:18

DESPACHO

•24/01/2024, 07:58

DESPACHO

•23/01/2024, 15:00

DESPACHO

•19/09/2023, 15:48

DESPACHO

•15/05/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 16:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/08/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:00