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0216497-94.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MARIGELDO PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF 008.***.***-85
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/02/2024, 13:02Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 13:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:12Decorrido prazo de FRANCISCO MARIGELDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:12Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10427422
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10427422
11/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10427422
10/01/2024, 16:55Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 15:36Conhecido o recurso de FRANCISCO MARIGELDO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 008.702.653-85 (RECORRENTE) e não-provido
22/12/2023, 07:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023, 14:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023, 13:37Juntada de certidão
23/10/2023, 15:40Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 15:49Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 15:49Conclusos para despacho
12/09/2023, 13:39Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/12/2023, 07:59
DESPACHO
•19/09/2023, 15:49
DESPACHO
•15/05/2023, 15:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/08/2022, 19:25
SENTENÇA (OUTRAS)
•16/08/2022, 22:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/04/2022, 20:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/03/2022, 19:08