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0052495-65.2021.8.06.0091
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.813,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA LUCIA VIEIRA TEIXEIRA
CPF 700.***.***-87
MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ 07.***.***.0001-90
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/05/2024, 15:59Juntada de Certidão
06/05/2024, 15:58Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024, 15:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:06Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA VIEIRA TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:01Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 11435203
10/04/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11435203
09/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 17:33Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11435203
08/04/2024, 17:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024, 11:48Conhecido o recurso de FRANCISCA LUCIA VIEIRA TEIXEIRA - CPF: 700.253.633-87 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024, 16:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 15:24Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/03/2024, 16:24
DESPACHO
•08/03/2024, 13:09
DESPACHO
•27/11/2023, 15:06
SENTENÇA
•08/09/2023, 12:29
SENTENÇA
•08/09/2023, 12:29
DESPACHO
•11/12/2022, 15:19
DESPACHO
•11/12/2022, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2022, 08:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/12/2021, 20:29