0263865-02.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.954,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELO HOLANDA LEITE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8252832

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8252832

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8252832

27/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:04

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:59

DESPACHO

•07/07/2023, 10:00

DESPACHO

•12/06/2023, 15:44

DECISÃO

•22/05/2023, 12:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:18

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 18:04