0269604-53.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:21

Juntada de despacho

11/01/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269604-53.2022.8.06.0001. RECORRENTE: WILLAMY CHARLLES PEIXOTO OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WILLAMY CHARLLES PEIXOTO OLIVEIRA Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269604-53.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WILLAMY CHARLLES PEIXOTO OLIVEIRA Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7271141), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibili ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269604-53.2022.8.06.0001

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de recurso

01/06/2023, 21:37

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/03/2024, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:31

DESPACHO

•15/09/2023, 19:43

DESPACHO

•18/07/2023, 05:14

DESPACHO

•21/06/2023, 18:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 15:27

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:20

DESPACHO

•30/01/2023, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 18:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 17:17