0269604-53.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILLAMY CHARLLES PEIXOTO OLIVEIRA

CPF 034.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 18/12/2023

11/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de WILLAMY CHARLLES PEIXOTO OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423955

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8423955

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423955

14/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:00

Conhecido o recurso de WILLAMY CHARLLES PEIXOTO OLIVEIRA - CPF: 034.318.664-09 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:39

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895800

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7895800

18/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:31

Despacho

•15/09/2023, 19:43

Despacho

•18/07/2023, 05:14

Despacho

•21/06/2023, 18:56

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 15:27

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 15:27

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 15:27

Sentença

•16/05/2023, 15:20

Despacho

•30/01/2023, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 18:43