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3018917-68.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 19.203,48
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184084256
02/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184084256
01/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184084256
30/11/2025, 13:37Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2025, 10:57Conclusos para despacho
17/11/2025, 12:28Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:49Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 01:04Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 14:10Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:39Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:53Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166566086
31/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166566086
30/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166566086
29/07/2025, 10:52Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 16:41Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:21Documentos
Intimação da Sentença
•30/11/2025, 13:37
Intimação da Sentença
•30/11/2025, 13:37
Sentença
•28/11/2025, 10:57
Despacho
•10/10/2025, 14:10
Despacho
•28/07/2025, 16:41
Despacho
•19/02/2025, 15:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/02/2025, 17:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/09/2024, 11:14
Despacho
•26/06/2024, 19:01
Decisão
•22/04/2024, 14:30
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 14:46
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 14:46
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 14:46
Sentença
•22/03/2024, 23:34
Despacho
•15/10/2023, 15:08