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3018917-68.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 19.203,48
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO EDSON LIMA OLIVEIRA
CPF 163.***.***-53
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR MAIA COSTA
OAB/CE 9125•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/10/2024, 14:52Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024, 14:51Juntada de Certidão
15/10/2024, 14:51Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 04/10/2024 23:59.
15/10/2024, 10:59Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 10:59Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14342229
13/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14342229
12/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14342229
11/09/2024, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 12:23Conhecido o recurso de ANTONIO EDSON LIMA OLIVEIRA - CPF: 163.070.973-53 (RECORRENTE) e provido
11/09/2024, 11:14Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/09/2024, 15:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024, 14:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024, 00:12Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 13:31Juntada de certidão
18/07/2024, 12:11Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/09/2024, 11:14
Despacho
•26/06/2024, 19:01
Decisão
•22/04/2024, 14:30
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 14:46
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 14:46
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 14:46
Sentença
•22/03/2024, 23:34
Despacho
•15/10/2023, 15:08
Despacho
•15/09/2023, 13:23
Decisão
•16/05/2023, 17:04