0138517-13.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANTONIO RONIVAL MIRANDA DA SILVA

CPF 389.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RONIVAL MIRANDA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RONIVAL MIRANDA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 7500066

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 7660251

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:52

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:06

Despacho

•17/05/2023, 16:08

Despacho

•17/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:37

Ementa

•29/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 18:06