0160860-08.2015.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO ALEXANDRE QUINTELA DE MELO

CPF 559.***.***-53

Autor

MARIO RUBENS FALCAO DE LIMA

CPF 194.***.***-00

Autor

ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA

CPF 309.***.***-00

Autor

SAVIO RAMSES ANDRADE BRITO

CPF 678.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 10144•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 217688/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 217688/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217688/2026

11/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 217688/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:31

Não conhecido o recurso de ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA, ANTONIO ALEXANDRE QUINTELA DE MELO, MARIO RUBENS FALCAO DE LIMA e SAVIO RAMSES ANDRADE BRITO

11/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:20