0160860-08.2015.8.06.0001

Remessa Necessária CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO ALEXANDRE QUINTELA DE MELO

CPF 559.***.***-53

Autor

MARIO RUBENS FALCAO DE LIMA

CPF 194.***.***-00

Autor

ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA

CPF 309.***.***-00

Autor

SAVIO RAMSES ANDRADE BRITO

CPF 678.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MESQUITA TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

18/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/07/2025, 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 19:05

Despacho

•23/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:26

Decisão

•16/05/2025, 15:54

Decisão

•16/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 15:10

Despacho

•07/11/2024, 19:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 11:41

Despacho

•03/10/2024, 12:56

Despacho

•08/07/2024, 15:39

Despacho

•04/03/2024, 14:52

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 10:57

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 10:57