3018860-50.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CESANILDO ALVES DE SOUSA

CPF 276.***.***-49

Autor

DIRETOR GERAL DO DETRAN-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

DIRETOR GERAL DO DETRAN-CE

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR

OAB/CE 43349•Representa: ATIVO

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO

OAB/CE 14899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 15:01

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN-CE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de CESANILDO ALVES DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13556373

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13556373

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13556373

02/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 10:10

Sentença confirmada

23/07/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:56

DESPACHO

•17/06/2024, 15:47

DESPACHO

•13/05/2024, 20:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 09:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 09:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 09:29

SENTENÇA

•29/02/2024, 17:11

DESPACHO

•01/09/2023, 12:05

DESPACHO

•14/06/2023, 18:53

DECISÃO

•16/05/2023, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 15:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 15:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 15:55