0006764-85.2009.8.06.0117

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

FRANCISCO FONTENELE MARTINS

CPF 135.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2023, 23:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTENELE MARTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 08:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO FONTENELE MARTINS - CPF: 135.641.453-20 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2023, 14:33

DESPACHO

•16/05/2023, 13:33

DESPACHO

•10/04/2023, 14:45

DESPACHO

•06/02/2023, 15:32

SENTENÇA

•08/12/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2018, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2018, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2018, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2018, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 11:31