Voltar para busca
0001661-81.2009.8.06.0090
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.162,44
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO SOARES DE MATOS
CPF 548.***.***-00
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ 07.***.***.0001-79
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/08/2023, 20:33Transitado em Julgado em 04/07/2023
15/08/2023, 20:33Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE MATOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 08:06Conhecido o recurso de FRANCISCO SOARES DE MATOS - CPF: 548.953.163-00 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023, 13:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:01Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2023, 18:49Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 17:09Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/06/2023, 13:44
DESPACHO
•21/04/2023, 11:52
DESPACHO
•14/03/2023, 13:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/06/2022, 22:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/09/2021, 09:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/07/2020, 22:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/07/2020, 22:11
SENTENÇA
•28/07/2020, 22:11
SENTENÇA
•28/07/2020, 22:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/07/2020, 22:11