0868627-90.2014.8.06.0001

Peticao CivelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 52.057,45

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RITA MARIA FELIX DA SILVA

CPF 170.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:13

Juntada de despacho

12/08/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868627-90.2014.8.06.0001. Apelante: Rita Maria Felix da Silva Apelado: Município de Fortaleza Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SUPOSTAS DISTORÇÕES. NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. SENTENÇA RECONHECEND Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível/Remessa Necessária

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 12:36

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:38

Mov. [74] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

10/11/2022, 14:54

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

09/09/2022, 14:12

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02359374-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2022 16:28

08/09/2022, 16:47

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 13:09

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 13:02

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/07/2022, 12:27

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2022, 13:22

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:10

Despacho

•17/05/2023, 13:44

Despacho

•14/02/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 21:25

Sentença (Outras)

•23/06/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2020, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2018, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 13:03

Sentença (Outras)

•27/03/2018, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2016, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2015, 15:45

Documentos Diversos

•13/04/2015, 13:35

Ato Ordinatório

•02/10/2014, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2014, 15:16