0868627-90.2014.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 52.057,45

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA MARIA FELIX DA SILVA

CPF 170.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 03/07/2023

12/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de RITA MARIA FELIX DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

09/06/2023, 08:20

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Não conhecido o recurso de RITA MARIA FELIX DA SILVA - CPF: 170.557.093-34 (APELANTE)

29/05/2023, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:10

DESPACHO

•17/05/2023, 13:44

DESPACHO

•14/02/2023, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 21:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/06/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2018, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2018, 13:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/03/2018, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2016, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2015, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2014, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2014, 15:16