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3019175-78.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.417,06
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 10:08Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 12:03Juntada de ofício
14/03/2025, 10:43Conclusos para despacho
13/02/2025, 15:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:17Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2025, 23:23Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024, 18:38Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024, 18:38Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024, 18:38Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024, 18:38Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129411495
13/12/2024, 00:00Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129411495
13/12/2024, 00:00Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2024, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129411495
12/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129411495
12/12/2024, 00:00Documentos
Despacho
•29/05/2025, 15:34
Despacho
•14/03/2025, 12:03
Despacho
•10/12/2024, 09:04
Despacho
•04/10/2024, 10:02
Despacho
•29/08/2024, 18:41
Documento de Comprovação
•29/08/2024, 14:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 08:23
Despacho
•12/03/2024, 08:15
Despacho
•01/03/2024, 10:19
Despacho
•28/02/2024, 17:48
Despacho
•12/12/2023, 17:33
Intimação da Sentença
•10/11/2023, 16:06
Intimação da Sentença
•10/11/2023, 16:06
Sentença
•20/10/2023, 10:32
Despacho
•11/09/2023, 14:11