3019175-78.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.417,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FRANCISCO ADEANO MIRANDA MARTINS

CPF 041.***.***-42

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12859183

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12859183

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859183

20/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:23

Despacho

•12/03/2024, 08:15

Despacho

•01/03/2024, 10:19

Despacho

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•12/12/2023, 17:33

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 16:06

Sentença

•20/10/2023, 10:32

Despacho

•11/09/2023, 14:11

Despacho

•25/08/2023, 15:04

Decisão

•17/05/2023, 17:48