3018937-59.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.963,41

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3018937-59.2023.8.06.0001 DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2024. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FE

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3018937-59.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por João Paulo Gois Soares, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do a

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018937-59.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO PAULO GOIS SOARES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOÃO PAULO GOIS SOARES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018937-59.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto por João Paulo Góis Soares, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e interessada, cabimento e tempestividad

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:31

Documentos

DESPACHO

•05/12/2024, 13:09

DECISÃO

•07/10/2024, 14:43

DESPACHO

•01/09/2024, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:39

DESPACHO

•13/06/2024, 12:40

DESPACHO

•15/04/2024, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:58

DESPACHO

•24/01/2024, 22:34

DESPACHO

•06/12/2023, 11:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

SENTENÇA

•16/08/2023, 15:56

DESPACHO

•26/06/2023, 09:36

DECISÃO

•16/05/2023, 15:16

FUNDAMENTAÇÃO

•16/05/2023, 01:18